Plano de saúde – Lemos Tavares Advogados

Consiga tratamento para o seu filho autista custeado pelo plano de saúde

Nossa equipe de especialistas está pronta para atender sua família e garantir o melhor tratamento para o autismo e, se o caso, excluir as parcelas além da mensalidade nos planos com coparticipação! Garantimos outros direitos para os autistas também.

Experiência comprovada

Equipe especializada

Atendimento online e imediato

Autorização do plano de saúde em 24 horas

Conte conosco para resolver sua situação

Aprovar pelo plano de saúde o tratamento prescrito pelo médico para TEA, como ABA e outras terapias e métodos
Determinar o respeito à carga horária das terapias recomendas pelo médico
Excluir o custo ou dívida referente ao custeio das terapias em planos com coparticipação
Determinar à escola dispor de um assistente para auxiliar meu filho autista em aulas e atividades escolares
Redução da carga horária de trabalho para acompanhar meu filho autista no tratamento e atividades recomendas pelo médico
Conseguir o tratamento para autismo pelo SUS
BPC/LOAS (1 salário-mínimo mensal) para autistas de família de baixa renda

Quem Somos

O escritório Lemos Tavares Advogados especializou-se em processos judicias para fazer valer o direito à saúde dos beneficiários de plano de saúde, especialmente, o direito dos autistas que, apesar de arcarem com mensalidades caras, não tem o retorno esperado para ter seu tratamento totalmente custeado pelo plano. A qualificação profissional é nosso exercício diário para buscar o melhor resultado para nossos clientes e assim restabelecer a dignidade e tranquilidade da sua família. Com a chegada dos processos eletrônicos, nosso atendimento é 100% online, oferecendo maior conforto aos clientes e agilidade ao resultado que buscamos e, para quem prefere o presencial, também atendemos em nossa sede em Ribeirão Preto/SP mediante prévio agendamento.

Somos especialistas em direitos dos autistas...

Perguntas frequentes

Consigo a aprovação do plano de saúde mesmo em caso de tratamento diferenciado de TEA para meu filho?

O tratamento indicado deve ser aprovado pelo plano de saúde, independente de qual o seja.

Não tenho dinheiro para pagar as parcelas de coparticipação das terapias para o autismo, o que fazer?

Os planos de saúde não podem cobrar mais que 30% do procedimento custeado pela operadora. Mesmo assim, por conta da carga horária da terapia para o autismo, em média, os planos de saúde cobram cerca de 2500 reais à título de coparticipação, o que é ilegal, pois ultrapassa o valor da mensalidade e inviabiliza financeiramente o tratamento de saúde, para reverter esse quadro, a Justiça tem garantido o direito ao tratamento pelo plano, isentando os beneficiários de quaisquer valores além da mensalidade contratada.

Vi no jornal que agora qualquer tratamento custeado pelo plano de saúde deve estar no rol da ANS. Ainda consigo aprovar o tratamento indicado pelo meu médico?

Consegue. O rol embora taxativo não é absoluto. O Poder Judiciário continua flexibilizando esse rol, especialmente no caso de TEA. Inclusive, a LEI Nº 14.454, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 derrubou o rol taxativo, embora não regulamentada a lei e ainda não aplicada pela ANS, a Justiça tem corrigido essa falha.

Não sei se meu plano cobre o tratamento, o que fazer?

Todos os planos devem fornecer o tratamento, sem exceção.

O que preciso fazer para conseguir o tratamento indicado pelo médico na justiça?

Basta ter um laudo médico e a negativa do plano de saúde. Essa negativa é um documento escrito que você pode obter junto aos canais de atendimento do seu plano de saúde, que deve fornecer a justificativa de negativa em até 24h via e-mail ou correspondência, conforme determina o parágrafo primeiro do artigo 10 da Resolução Normativa 395/2016 da ANS.

Preciso cumprir carência para o tratamento indicado para TEA?

O prazo máximo de carência é 180 dias, pois se trata de terapia de baixa complexidade.

Cumpri a carência máxima, mas o plano de saúde nega o tratamento alegando que o autismo é uma doença preexistente à contratação, o que fazer?

O TEA não é considerado doença, mas uma deficiência, por isso, isso pode ser revertido judicialmente.

São muitos tratamentos indicados pelo médico, consigo ter todos eles custeados pelo plano de saúde?

Sim, é um dever legal do plano de saúde arcar com todo o tratamento para o paciente diagnosticado com TEA.

Tenho filho autista, posso reduzir minha carga horária de trabalho sem prejuízo do salário?

Sim, porém caso você seja empregado em empresas privadas, caso não detenha algum tipo de estabilidade, você poderá sofrer uma demissão como retaliação. Essa redução é mais indicada para servidores e empregados públicos.

A escola do meu filho autista não quer fornecer um assistente para auxiliá-lo, o que fazer?

Você pode tentar resolver de forma amigável, mas muitas vezes a intolerância fala mais alto, acarretando em alguns casos uma cobrança extra por isso. No entanto, é direito do autista ter esse profissional assistente sem nenhuma cobrança, a sua mensalidade escolar deve ser idêntica à de qualquer outro aluno.

Como sei se minha família é de baixa renda para receber o BPC pelo meu filho autista?

O critério da lei é a renda per capta (por pessoa que reside no mesmo imóvel) de até metade de um salário mínimo. Não entra nesse cálculo benefícios do governo e mesmo outro BPC ou aposentadoria de até 1 salário-mínimo. É possível excluir do cômputo da renda familiar gastos com medicamentos não fornecidos pelo SUS, alimentação especial, fraldas descartáveis, consultas médicas.